Questões de Concurso Público Prefeitura de Nova Petrópolis - RS 2015 para Assistente Social

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Q1329584 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 1.153/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único do Município de Nova Petrópolis.


Aparecida é funcionária efetiva do Município de Nova Petrópolis e está com seu filho hospitalizado. Em relação à referida Lei, analise as assertivas abaixo sobre a licença por motivos de doença na família:


I. A licença poderá ser concedida mediante comprovação médica oficial do Município.

II. A licença será deferida quando a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo, o que deverá ser apurado, através de acompanhamento da Administração Municipal.

III. Aparecida terá sua licença concedida mediante a comprovação da incapacidade dos demais familiares em dar assistência ao ente.


Quais estão INCORRETAS?

Alternativas
Q1329585 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 1.153/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único do Município de Nova Petrópolis.


No que se refere à licença por motivo de doença na família, os servidores do Município de Nova Petrópolis terão a concessão sem prejuízo da remuneração até sete dias e após:


I. Com descontos de 30% quando exceder sete dias e até quinze dias.

II. Com descontos de 50% quando exceder quinze dias e até trinta dias.

III. Sem remuneração a partir do trigésimo dia e até no máximo de sessenta dias.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q1329586 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 3925/2009, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal (PDDM).
Analise as assertivas abaixo sobre princípios e diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal, previstos na referida Lei, e assinale PR, para princípios, ou DR, para diretrizes.
( ) Desenvolvimento equilibrado e sustentável nos planos físicos, social, cultural e econômico. ( ) A participação da população nos processos de planejamento e gestão do Município. ( ) Efetuar o zoneamento e o parcelamento do solo urbano e rural, de forma a assegurar o uso adequado da propriedade e a sua função social. ( ) Preservar, utilizar, promover e recuperar o patrimônio natural, cultural, material e imaterial, como elementos fundamentais da identidade histórica e cultural do Município.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1329587 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 3925/2009, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal (PDDM).


Jorge é diretor de operações de uma grande empresa multinacional, a qual pretende construir uma unidade fabril em um bairro no Município de Nova Petrópolis. A unidade será responsável por cinquenta por cento de todo o volume de inseticidas comercializados pelo grupo a nível mundial. De acordo com a referida Lei, para aprovação do respectivo projeto e o consequente licenciamento da obra, a multinacional está sujeita:

Alternativas
Q1329588 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 3925/2009, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal (PDDM).


De acordo com a referida Lei, são considerados compartimentos de utilização transitória:


I. Depósitos e despensas.

II. Sanitários e vestiários.

III. Garagens.


Quais estão corretas?

Alternativas
Respostas
11: C
12: E
13: B
14: D
15: E