Questões de Concurso Público Prefeitura de São Borja - RS 2015 para Engenheiro Eletricista
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Os tributos municipais assegurados na Constituição Federal serão instituídos por
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de São Borja. Atualizada até a Emenda da Lei Orgânica Municipal nº 044/2014.
Em relação a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, o Executivo manterá controle interno a fim de:
I. Criar condições indispensáveis para assegurar eficácia ao controle e regularidade à realização da Receita e da Despesa.
II. Acompanhar as execuções de programações de trabalho e de orçamento.
III. Avaliar os resultados alcançados pelos administradores.
IV. Verificar a execução de contratos.
Quais estão corretas?
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de São Borja. Atualizada até a Emenda da Lei Orgânica Municipal nº 044/2014.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Borja, essa Lei poderá ser emendada por propostas:
I. De metade, no mínimo, dos membros da Câmara.
II. Do Prefeito.
III. Da população, mediante subscrição de vinte e cinco (25) por cento do eleitorado do Município.
Quais estão corretas?
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de São Borja. Atualizada até a Emenda da Lei Orgânica Municipal nº 044/2014.
O Município dará assistência dentária, preventiva e curativa, gratuita, aos carentes, na faixa etária dos _______ aos _______ anos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e
respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de São Borja. Atualizada até a Emenda da Lei Orgânica Municipal nº 044/2014.
Assinale a alternativa que NÃO
está de acordo com o definido na Lei Orgânica
em relação à educação.