Questões de Concurso Público Prefeitura de Nova Alvorada - RS 2016 para Médico Clínico Geral

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Nova Alvorada.

Analise as assertivas abaixo quanto à celebração de convênios entre Nova Alvorada, União, Estado, demais Municípios, entidades e instituições:

I. Necessita de autorização da Câmara Municipal, para a execução de suas leis, serviços e decisões, bem como para a execução de encargos análogos dessas esferas.

II. Os convênios podem visar a realização de obras ou a exploração de serviços públicos de interesse comum.

III. Pode criar entidades intermunicipais para a realização de obras, atividades ou serviços específicos de interesse comum, devendo estes apenas ser descritos detalhadamente em acordos entre os Municípios que deles participarem.

Quais estão corretas?

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Nova Alvorada.

Quanto ao vereador eleito, analise as afirmações abaixo, assinalando V, para as verdadeiras, ou F, para as falsas.

( ) Havendo contrato com cláusulas uniformes, é permitido que mantenha relações comerciais com a administração pública.

( ) Goza de inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos na circunscrição do Município.

( ) É permitido aceitar ou exercer cargo em comissão ou em entidade, autarquia, sociedade de economia mista, empresa pública ou concessionária municipal.

( ) É proibido ser proprietário ou sócio de empresa beneficiada com privilégio, isenção ou favor, em virtude de contrato com a administração pública municipal.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 723/2001 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Nova Alvorada.

Após onze meses tratando um problema na laringe e nas cordas vocais, Juliano (servidor efetivo do Município) foi liberado para voltar ao trabalho na Prefeitura, tanto pelo seu médico quanto pelo médico do Município. Devido à doença, sua capacidade de comunicação verbal ficou prejudicada, de maneira que ele não pode mais exercer as atividades de seu cargo de forma satisfatória. Com base nesse relato e considerando a lei, analise as afirmações abaixo:

I. Esse servidor será reconduzido para outro cargo, pois sua capacidade e eficiência para desempenhar as tarefas de sua ocupação atual restaram prejudicadas.

II. Ele será investido em outro cargo com atribuições e responsabilidades compatíveis com suas limitações, com padrão de vencimento inferior – todavia, permanecerá com o mesmo salário.

III. Na hipótese de não haver vaga em cargo com atribuições e responsabilidades compatíveis tanto com suas limitações atuais quanto com o anteriormente ocupado, Juliano receberá atribuições do cargo indicado até que ocorra seu regular provimento.

IV. Juliano ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Quais estão corretas?