Questões de Concurso Público Prefeitura de Viamão - RS 2016 para Farmacêutico
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Para responder às questões 16 a 22, considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.
Os serviços de transporte público, na cidade de Viamão, de qualquer modalidade, são considerados serviços _________ e podem ser geridos diretamente ou mediante autorização, permissão ou concessão, precedida de licitação pública.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Para responder às questões 16 a 22, considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.
Monique foi nomeada pelo excelentíssimo Prefeito da cidade de Viamão como Secretária de Educação. De acordo com a referida Lei, o ensino, no Município de Viamão, será ministrado com base nos seguintes princípios:
I. Igualdade de condições para o acesso e a permanência da escola.
II. Pluralismo de ideias, concepções pedagógicas.
III. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Quais estão corretos?
Para responder às questões 23 a 28, considere a Lei nº 2.663/1998, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Viamão.
Mariana é servidora pública do Município de Viamão e, por esse motivo, usufrui do conjunto de benefícios e ações cobertos pela Seguridade do Município. Com base na referida Lei, analise os benefícios abaixo e assinale P, para os benefícios previstos para os servidores do Município de Viamão, e NP, para os que não estão previstos.
( ) Pensão alimentícia.
( ) Auxílio-mudança.
( ) Auxílio-moradia.
( ) Salário-família.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Para responder às questões 23 a 28, considere a Lei nº 2.663/1998, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Viamão.
Para responder às questões 24 e 25, considere a seguinte informação:
O excelentíssimo Prefeito do Município de Viamão, facultando dos direitos que lhe são concedidos, contratou de forma temporária de excepcional interesse público a doutora Berenice, especialista em pediatria.
A mencionada contratação temporária de excepcional interesse público tem amparo legal quando visa:
I. Atender a situações de calamidade pública.
II. Combater surtos epidêmicos.
III. Atender outras situações de emergência que vierem a ser definidas em lei específica.
Quais estão corretas?
Para responder às questões 23 a 28, considere a Lei nº 2.663/1998, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Viamão.
Para responder às questões 24 e 25, considere a seguinte informação:
O excelentíssimo Prefeito do Município de Viamão, facultando dos direitos que lhe são concedidos, contratou de forma temporária de excepcional interesse público a doutora Berenice, especialista em pediatria.
A natureza do contrato da doutora Berenice, por ser administrativa, lhe assegura os seguintes direitos:
I. Remuneração equivalente à percebida pelos servidores de igual ou assemelhada função no quadro permanente do Município.
II. Férias promocionais, ao término do contrato.
III. Cadastro no sistema de previdência instituído aos funcionários efetivos do município.
Quais estão corretos?
Para responder às questões 23 a 28, considere a Lei nº 2.663/1998, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Viamão.
Suzana está no período de estágio probatório, durante o qual sua aptidão e capacidade são objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes quesitos, EXCETO:
Para responder às questões 23 a 28, considere a Lei nº 2.663/1998, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Viamão.
As irregularidades e faltas funcionais dos servidores do Município de Viamão serão apuradas por meio de:
I. Sindicância, quando não houver dados suficientes para sua determinação ou para apontar o serviço faltoso.
II. Ofício, quando se tratar de um cargo com foro privilegiado.
III. Processo administrativo disciplinar, quando a gravidade da ação ou omissão torne o servidor passível de demissão, cassação da aposentadoria ou da disponibilidade.
Quais estão INCORRETAS?
Para responder às questões 23 a 28, considere a Lei nº 2.663/1998, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Viamão.
Ao tratar da pena de destituição de função de confiança, a Lei determina que ela será aplicada quando:
I. Se verificar falta de exação no seu desempenho.
II. For verificado que, por negligência ou benevolência, o servidor contribuiu para que não se apurasse, no devido tempo, irregularidade no serviço.
III. O servidor tiver seu nome envolvido em suspeita de fraudes ao erário.
Quais estão INCORRETAS?
Para responder às questões 29 e 30, considere a Constituição da República Federativa do Brasil.
Fábio trabalha na iniciativa privada como vendedor em uma loja de automóveis e recebe sua remuneração mensal somente com base nas vendas que realiza. No entanto, em decorrência da crise que também atingiu o setor automobilístico, Fábio tem recebido como remuneração, em média, o valor correspondente a quinhentos reais por mês. De acordo com a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:
I. Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
II. Garantia de salário nunca inferior ao mínimo para os que percebem remuneração variável.
III. Redução do salário nos casos em que ficar comprovado a incapacidade da empresa em manter a média salarial dos efetivos, em decorrência de crises econômicas generalizadas.
Quais estão INCORRETOS?
Para responder às questões 29 e 30, considere a Constituição da República Federativa do Brasil.
Pedro é servidor público no Município de Viamão e seu cargo compõe o Poder Legislativo; João também serve no mesmo Município, porém representa o poder Judiciário. De acordo com a Constituição Federal, no que diz respeito aos vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, ambos:
Os habitantes primitivos do território de Viamão foram os índios:
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os elementos contidos no Brasão do Município de Viamão (ilustração abaixo) e seus significados.
Coluna 1
1. Bordadura em Ouro.
2. Sabre de Prata, com barrete frígido.
3. Campo Verde.
4. Duas Faixas de Prata.
5. Duas Lanças Cruzadas.
Coluna 2
( ) Simbolizam a virtude dos guerreiros e de homens livres que povoaram os campos de Viamão.
( ) Significa a riqueza do gado no início do povoamento de Viamão.
( ) Designam os primitivos caminhos dos tropeiros que percorreram os campos de Viamão e povoaram as suas terras.
( ) Evoca a república proclamada em 11 de setembro de 1836, o acampamento e as trincheiras dos revolucionários Farroupilhas na Lomba da Tarumã.
( ) Assinala os campos de Viamão, abundância da nova terra e a vitória dos pioneiros, antigos tropeiros e sesmeiros.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A Secretaria Municipal que tem por missão planejar, coordenar, normatizar e executar os sistemas de administração da Prefeitura, cabendo à ela funções essenciais como a modernização da estrutura organizacional e dos métodos de trabalho; racionalização do uso de bens e equipamentos; recrutamento, seleção, treinamento, pagamento e controle funcional e financeiro de pessoal; controle do material permanente e de consumo, conservação dos bens móveis e imóveis e manutenção do transporte oficial, é a Secretaria de:
A Campanha de Vacinação contra a Gripe A – H1N1 iniciou em todo estado do Rio Grande do Sul no dia 25 de abril de 2016, destinada a todas as pessoas que integram os grupos prioritários para vacinação, entre elas, pessoas com doenças crônicas. São consideradas doenças crônicas pelo Ministério da Saúde, entre outras:
I. Asma em uso de corticoide inalatório ou sistêmico (moderada ou grave).
II. Doenças cardíacas crônicas.
III. Diabetes tipos I e II (em uso de medicamentos).
IV. Síndrome de Down.
V. Obesidade grau III.
Quais estão corretas?
“O Levantamento de Índice Rápido de Infestação por Aedes Aegypti (LIRAa), realizado pela Secretaria Municipal de Saúde, entre os dias 20 e 23 de janeiro, identificou que o município de Viamão está em situação de baixo risco com relação à transmissão de doenças causadas pelo mosquito. Apesar do índice ter sido de baixo risco, a secretária da SMS, alertou para a necessidade de adoção de medidas que eliminem focos do mosquito causador da ____________, ____________, ___________ e _______________”. (Fonte: texto adaptado – www.viamao.rs.gov.br).
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Leia a seguinte notícia: “É uma das principais fontes de receita próprias do município e gera investimentos sociais para o cidadão, como a manutenção de ruas, iluminação pública, recolhimento de lixo, limpeza urbana, entre outros serviços. A falta de pagamento acarreta, entre outras consequências, a aplicação de multa, juros, atualização monetária, inscrição no cadastro de inadimplentes da Prefeitura, inscrição na Dívida Ativa, instauração de processo de execução fiscal e, em última instância, pode levar o imóvel a leilão para satisfação do crédito tributário. A Lei nº 4.416/2015 concedeu desconto de 30% nesse no imposto 2016, para quem pagou até o dia 29 de janeiro.” (Fonte: texto adaptado – www.viamao.rs.gov.br).
A notícia acima se refere ao imposto municipal pago anualmente por pessoas que possuem propriedades urbanas. Qual o nome desse imposto?
Na 24ª fase da Operação Lava Jato, denominada Aletheia, foi incluído o cumprimento de mandados que determinaram que réus e testemunhas fossem levados, independentemente de suas vontades, para serem ouvidos em audiência, incluindo o ex- presidente da República, que foi levado para depor no aeroporto de Congonhas. Como é chamada essa forma impositiva de levar sujeitos do processo à presença de autoridades policiais ou judiciárias?
Analise as assertivas abaixo que se referem ao caso de o processo de impeachment da Presidente da República ser aprovado pelo Senado:
I. O substituto imediato do Presidente é o seu vice, no caso, Michel Temer.
II. Se o vice também não puder exercer o cargo, seja por renúncia, morte ou cassação, quem assume em um primeiro momento é o Presidente da Câmara dos Deputados, até se convocar novas eleições.
III. Caso Michel Temer também seja impedido de exercer o cargo, faltando mais de dois anos para o término do mandato, a Constituição define que novas eleições diretas terão de ser convocadas em 90 dias.
IV. A Constituição define que, se a cassação tiver passado mais da metade do mandato, nova eleição é feita pelas Câmaras de Vereadores.
Quais estão corretas?
Após aprovação do processo de impeachment da Presidente da República Dilma Rousseff, realizada no dia 12 de maio de 2016, até quantos dias ela ficará afastada do seu cargo até que ocorra a segunda votação do Senado que julgará o mérito da acusação?
Em 2011, o Instituto Marista Graças liderou o ranking do exame que avalia a educação do ensino médio em Viamão. A média obtida pelo colégio foi de 601,29. Trata-se de um bom indicador diante da crescente visibilidade e importância que o exame assumiu no cenário educacional brasileiro. Qual o nome do exame nacional que consiste de uma prova elaborada pelo Ministério da Educação para verificar o domínio de competências e habilidades dos estudantes que concluíram o ensino médio, usado também como parte do processo seletivo de centenas de Instituições de Ensino Superior, públicas e privadas?