Para responder às questões 24 e 25, considere a seguinte inf...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2736723 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder às questões 23 a 28, considere a Lei nº 2.663/1998, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Viamão.

Para responder às questões 24 e 25, considere a seguinte informação:


O excelentíssimo Prefeito do Município de Viamão, facultando dos direitos que lhe são concedidos, contratou de forma temporária de excepcional interesse público a doutora Berenice, especialista em pediatria.


A natureza do contrato da doutora Berenice, por ser administrativa, lhe assegura os seguintes direitos:


I. Remuneração equivalente à percebida pelos servidores de igual ou assemelhada função no quadro permanente do Município.

II. Férias promocionais, ao término do contrato.

III. Cadastro no sistema de previdência instituído aos funcionários efetivos do município.


Quais estão corretos?

Alternativas