Questões de Concurso Público Câmara de Viamão - RS 2017 para Procurador Legislativo

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Q1632531
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Viamão , Lei Orgânica do Município de Viamão ,
Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Viamão - RS Prova: FUNDATEC - 2017 - Câmara de Viamão - RS - Procurador Legislativo |
Q1632531 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder, considere a Lei Orgânica, de 20 de março de 1948.
O Prefeito e o Vice-Prefeito serão eleitos para o mandato de quatro anos, na forma disposta na legislação eleitoral. Quanto à posse e ao mandato, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A posse ocorre na sessão solene de instalação da Câmara, antes da posse dos Vereadores. ( ) O Vice-Prefeito substituirá o Prefeito quando este estiver no gozo de férias; nos demais casos, essa incumbência passará para o Presidente da Câmara. ( ) Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, é o Presidente da Câmara quem os substitui. ( ) Na hipótese de vacância de ambos os cargos após cumpridos três quartos do mandato do Prefeito, o Presidente da Câmara de Vereadores assumirá o cargo por todo o período restante.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1632532
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Viamão , Lei Orgânica do Município de Viamão ,
Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Viamão - RS Prova: FUNDATEC - 2017 - Câmara de Viamão - RS - Procurador Legislativo |
Q1632532 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder, considere a Lei Orgânica, de 20 de março de 1948.
São infrações político-administrativas do Prefeito e do Vice-Prefeito, sujeitas ao julgamento pela Câmara de Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato, EXCETO:
Alternativas
Q1632533
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Viamão , Lei Orgânica do Município de Viamão ,
Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Viamão - RS Prova: FUNDATEC - 2017 - Câmara de Viamão - RS - Procurador Legislativo |
Q1632533 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder, considere a Lei Orgânica, de 20 de março de 1948.
A fim de assegurar o direito da população ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o Município desenvolverá ações permanentes de proteção, restauração e fiscalização do meio ambiente. Sobre essas ações, analise as assertivas a seguir:
I. Prevenir, combater e controlar a poluição e a erosão em qualquer das suas formas. II. Criar e manter uma Guarda Florestal Municipal. III. Fiscalizar o transporte e a localização de substâncias químicas perigosas, de agrotóxicos e biocidas. IV. Definir critérios ecológicos em todos os níveis do planejamento político, social e econômico.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1632534
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Viamão , Lei nº 2.663 de 1998 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Viamão - RS Prova: FUNDATEC - 2017 - Câmara de Viamão - RS - Procurador Legislativo |
Q1632534 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder, considere a Lei Ordinária nº 4.581/2017, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viamão e dá outras providências.
Quanto à Substituição, analise os exemplos a seguir e assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1632535
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Viamão ,
Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Viamão - RS Prova: FUNDATEC - 2017 - Câmara de Viamão - RS - Procurador Legislativo |
Q1632535 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder, considere a Lei Ordinária nº 4.581/2017, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viamão e dá outras providências.
Quanto à concessão de Licença, assinale a INCORRETA.
Alternativas
Q1632536
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Viamão , Lei nº 2.663 de 1998 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Viamão - RS Prova: FUNDATEC - 2017 - Câmara de Viamão - RS - Procurador Legislativo |
Q1632536 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder, considere a Lei Ordinária nº 4.581/2017, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viamão e dá outras providências.
Sobre os deveres do servidor, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1632555
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Viamão , Lei Orgânica do Município de Viamão ,
Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Viamão - RS Prova: FUNDATEC - 2017 - Câmara de Viamão - RS - Procurador Legislativo |
Q1632555 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em ação de mandado de segurança impetrado em sede de Tribunal de Justiça, a decisão que conceder a liminar pleiteada pelo impetrante será passível de ser atacada pelo Procurador do Município ao qual pertence a autoridade coatora por meio do recurso de agravo__________, a ser interposto no prazo de _______ dias úteis.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: E
4: B
5: A
6: C
7: C
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