Quanto à concessão de Licença, assinale a INCORRETA.

Com base no mesmo assunto

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Viamão - RS Prova: FUNDATEC - 2017 - Câmara de Viamão - RS - Procurador Legislativo |

Q1632535 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

Para responder, considere a Lei Ordinária nº 4.581/2017, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viamão e dá outras providências.

Quanto à concessão de Licença, assinale a INCORRETA.

A licença para estudos, concedida no período para pesquisa de campo visando a conclusão de curso de nível superior, não obriga compensação de horários no setor de trabalho, em nenhuma hipótese.

O servidor convocado para prestação de serviço militar receberá licença sem qualquer remuneração, fazendo-se necessário a apresentação de documento convocatório oficial.

Quando em concorrência a cargo eletivo, o servidor tem licença no período entre a convenção partidária que definir pela sua escolha até o quinto dia após o pleito.

Se o servidor efetivo for desempenhar mandato em central sindical, poderá optar pela remuneração de origem ou por aquela paga pela entidade representativa.

O desempenho de mandato de conselheiro tutelar tem licença não remunerada e o período de duração será igual ao do mandato.

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Quanto à concessão de Licença, assinale a INCORRETA.

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