Questões de Concurso Público CREMERS 2017 para Advogado
Foram encontradas 50 questões
Q1162919
Legislação Federal
O Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza (ISSQN) é de competência:
Q1162920
Direito Tributário
A moratória representa um
benefício outorgado pelo credor ao devedor,
dilatando ou prorrogando o prazo para o
vencimento de determinada obrigação. No
Direito Tributário, em relação à concessão de
moratória, é correto afirmar que:
Q1162921
Direito Tributário
Sobre o crédito e o
lançamento tributário, assinale a alternativa
INCORRETA.
Q1162922
Direito Penal
Nos termos do Código Penal, a
prática de ato em estrito cumprimento do
dever legal representa:
Q1162923
Direito Processual Penal
De acordo com o disposto na
Lei nº 9.099/1995, que regula o procedimento
dos Juizados Especiais Criminais, consideram-se infrações penais de menor potencial
ofensivo as contravenções penais e os crimes a
que a lei comine pena máxima não superior a:
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