Questões de Concurso Público Prefeitura de Esteio - RS 2017 para Fiscal de Licenciamento
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Para responder à questão considere a Lei Orgânica do Município de Esteio.
De acordo com a Lei em questão, qualquer entidade da sociedade ________ poderá solicitar ao Presidente da Câmara que lhe permita emitir ________ ou opiniões, junto às comissões sobre projetos que nelas se encontrem para _________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e
respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Para responder à questão considere a Lei Orgânica do Município de Esteio.
A referida Lei, na seção em
que trata do Processo Legislativo, determina
que o veto dos projetos de lei do Município de
Esteio serão apreciados no prazo de trinta
dias a contar de seu recebimento e, só
poderá ser rejeitado pelo voto da maioria dos
membros da(do):
Para responder à questão considere a Lei Orgânica do Município de Esteio.
A Câmara e a Prefeitura do Município de Esteio manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
I. Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
II. Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município.
III. Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Município.
Quais estão corretas?
Para responder à questão considere a Lei Orgânica do Município de Esteio.
A presente Lei determina que a Administração Pública do Município de Esteio, obrigatoriamente publicará os atos municipais que _______, ____________, ou restrinjam direitos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e
respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Para responder à questão considere a Lei Orgânica do Município de Esteio.
De acordo com a referida Lei,
a tarefa de proporcionar aos servidores
públicos do Município de Esteio oportunidade
de crescimento profissional através de
programas de formação de mão de obra,
aperfeiçoamento e reciclagem é uma
competência conferida: