Questões de Concurso Público Prefeitura de Eldorado do Sul - RS 2018 para Técnico em Enfermagem

Para responder à questão a seguir, considere a Lei Municipal nº 1.108/1999, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Sul.

O Município de Eldorado do Sul, em cumprimento à presente Lei, veda o servidor público municipal de desempenhar atribuições diversas das de seu cargo, porém prevê a liberação do servidor para função gratificada que é instituída por lei para atender a encargos de:

I. Direção.

II. Chefia ou assessoramento.

III. Gerência de Multinacional.

Quais estão corretas?

Para responder à questão a seguir, considere a Lei Municipal nº 1.108/1999, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Sul.

Em cumprimento aos preceitos da referida Lei, os cargos públicos do Município de Eldorado do Sul serão providos, entre outros, por:

I. Reintegração.

II. Readaptação.

III. Destituição.

Quais estão INCORRETAS?

Para responder à questão a seguir, considere a Lei Municipal nº 1.108/1999, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Sul.

Em conformidade com a mencionada Lei, no verso em que trata da posse e do exercício dos servidores públicos do Município de Eldorado do Sul, é determinado que a posse dar-se-á no prazo de ___________ dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima

Para responder à questão a seguir, considere a Lei Municipal nº 1.108/1999, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Sul.

A presente Lei, ao especificar o que é o exercício para os servidores públicos do Município de Eldorado do Sul, determina que exercício é

Para responder à questão a seguir, considere a Lei Municipal nº 1.108/1999, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Sul.

De acordo com a referenciada Lei, o servidor estável só perderá o cargo:

I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada ampla defesa.

Quais estão corretas?