Questões de Concurso Público Prefeitura de Estância Velha - RS 2018 para Médico - Obstetrícia - Ginecologia
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Para responder às questões 16 a 20, considere o Regime Jurídico do Município de Estância Velha.
De acordo com preceitos da referida Lei, posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado. A mesma Lei prevê que posse do servidor público do Município de Estância Velha poderá dar-se mediante:
Para responder às questões 16 a 20, considere o Regime Jurídico do Município de Estância Velha.
A presente Lei, no verso em que trata da posse dos servidores públicos do Município de Estância Velha, determina que a posse em cargo público dependerá de prévia inspeção:
Para responder às questões 16 a 20, considere o Regime Jurídico do Município de Estância Velha.
De acordo com as determinações dessa Lei, o servidor público de Estância Velha não poderá ausentar-se do Município para estudo ou missão oficial, sem autorização:
Para responder às questões 16 a 20, considere o Regime Jurídico do Município de Estância Velha.
As prerrogativas da presente Lei preveem que a investidura em cargo público, no Município de Estância Velha, cumpridas as cautelas legais, ocorrerá com:
Para responder às questões 16 a 20, considere o Regime Jurídico do Município de Estância Velha.
De acordo com a referida Lei, o exercício de função de confiança é inacumulável com:
I. Cargo em comissão.
II. Função gratificada.
III. Estágio funcional.
Quais estão INCORRETAS?