Questões de Concurso Público SPGG - RS 2018 para Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão

Entre as demonstrações contábeis aplicáveis ao setor público, há uma que demonstra as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo. Demonstra, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação. Esse demonstrativo denomina-se:

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) instituiu uma importante regra relacionada com o endividamento público a ser observada quando da elaboração do projeto de lei orçamentária. O parâmetro dessa regra é o montante das despesas de capital previsto no referido projeto de lei de orçamento. Segundo a LRF, o montante previsto para as operações de crédito NÃO poderá ser:

Por ato regulamentador do órgão competente (Portaria MOG nº 42/1999), foram estabelecidos os conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade, operações especiais, além de atualizada a discriminação da despesa por função. Essa regulamentação deve ser observada por todo setor público brasileiro, ou seja, pelos governos municipais, estaduais, distrital e federal. De acordo com os conceitos estabelecidos, o que se deve entender como sendo o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público?

Na classificação da despesa pública por natureza, temos os Grupos de Natureza de Despesa, que correspondem às agregações de elementos de despesa que apresentam as mesmas características quanto ao objeto do gasto. Conforme as normas vigentes (Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001), constituem Grupos de Natureza de Despesa, entre outros, os seguintes:

O processo de elaboração dos instrumentos de planejamento, quais sejam, das leis do Plano Plurianual (PPA), das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento Anual (LOA), obedece a determinados prazos para encaminhamento do Poder Executivo para apreciação e votação do Legislativo e para devolução deste para sanção do Executivo. No âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, os prazos são os seguintes:

I. O projeto de LOA deve ser encaminhado até 15 de maio de cada ano ao Poder Legislativo que, após apreciá-lo, o encaminhará ao Poder Executivo para sanção até 15 de julho de cada ano.

II. A proposta de LDO deve ser encaminhada pelo Governador, anualmente, até 15 de setembro, à apreciação do Poder Legislativo e por este devolvido para sanção até 30 de novembro do mesmo ano.

III. O projeto de lei do PPA deve ser encaminhado pelo Governador até 30 de março do primeiro ano de seu mandato à apreciação do Poder Legislativo e por este devolvido para sanção até 15 de julho do mesmo ano.

Quais estão corretas?

É INCORRETO afirmar que:

O objetivo principal do sistema de gestão mundialmente conhecido como PDCA é:

A construção do Balanced Scorecard dá-se em quatro etapas. Qual das alternativas abaixo NÃO faz parte dessas etapas?

Em um planejamento estratégico é correto afirmar que um exemplo de ambiente externo, em uma Matriz SWOT, é:

Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, completando a afirmativa: Em um planejamento estratégico, é de suma importância a construção de cenários, devido à:

( ) Organização do setor de produção da organização.

( ) Previsão orçamentária de custos fixos e investimentos da organização.

( ) Previsão de faturamento do exercício contábil da organização.

( ) Previsão de crescimento da organização.

( ) Organização contábil dos anos posteriores à construção de tais cenários.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Considerando os atores protagonistas envolvidos na elaboração de políticas públicas, assinale a alternativa correta sobre abordagem estadocêntrica e abordagem multicêntrica, respectivamente.

A Constituição Federal de 1988 foi responsável por estabelecer as bases para a retomada de um processo amplo de planejamento. Assinale a alternativa INCORRETA sobre essas bases.

Assinale a alternativa correta sobre o Plano Plurianual.

Considere a etapa de implementação de uma política pública e assinale a alternativa INCORRETA.

O Ciclo de Políticas Públicas é utilizado como recurso de análise, pois divide o processo de elaboração de uma política pública em fases, permitindo, assim, que sejam observadas separadas ou em conjunto. As fases serão consideradas aqui conforme a figura a seguir:

                   

Com base na Figura 1, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Entre os atores que mais se preocupam com a etapa de identificação do problema, estão ONGs, partidos e agentes políticos.

( ) A etapa de formulação de alternativas busca apresentar soluções para o problema público identificado.

( ) O monitoramento da política pública só pode ser utilizado na etapa de formulação de políticas públicas.

( ) A avaliação feita antes da implementação da política é chamada ex ante e a avaliação realizada após a implementação da política é chamada pos itinere.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Abaixo, é apresentada a definição de políticas públicas, trazida por Leonardo Secchi em “Políticas Públicas: Conceitos, esquemas de análise, casos práticos” (2013):

Uma política pública, independente de sua operacionalização, está vinculada à solução de um problema considerado público: a solução de um problema entendido como coletivamente relevante.

É correto concluir que, das alternativas apresentadas a seguir, NÃO é uma política pública:

Segundo Stanisci (2015), a gestão participativa coloca a participação da sociedade civil como meio de contribuir para aperfeiçoar a gestão pública, através do seu envolvimento “em algum nível dos processos que envolvem a formulação e o controle social de políticas públicas.” (STANISCI, 2015, p.402). Assinale a alternativa que NÃO apresente um mecanismo participativo da sociedade civil para controle social e formulação de políticas públicas.

A Avaliação de políticas públicas é uma etapa importante para melhoria da eficiência do gasto público, da qualidade da gestão e do controle social sobre a efetividade da ação do Estado. Ramos e Schabbach (2012) colocam que a avaliação permite aos formuladores e gestores o desenho de políticas mais conscientes, com melhores resultados e melhor utilização de recursos. Considerando os critérios necessários para a avaliação de uma política pública, assinale a alternativa que NÃO corresponde aos critérios de avaliação.

Considerando a descentralização da política de saúde no Brasil, assinale a alternativa que NÃO corresponde ao estabelecido para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Um analista de políticas públicas necessita descobrir se a solução para a situação-problema alcançada por meio de uma política pública aplica-se a outras realidades ou apenas a determinados contextos. Considerando que o analista possui as informações de antes e depois da implementação da política pública e uma grande amostra populacional, qual o tipo de avaliação mais adequado para ele?