Questões de Concurso Público Prefeitura de Capão da Canoa - RS 2019 para Técnico em Contabilidade

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Q1174137
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Capão da Canoa , Lei nº 002 de 2003 - Código Tributário do Município de Capão da Canoa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capão da Canoa - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Auxiliar de Farmácia e Fiscal | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Técnico em Contabilidade |
Q1174137 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Art. 2º do Código Tributário do Município de Capão da Canoa define os impostos, as taxas e as contribuições como tributos de competência do Município. Nesse sentido, entre as taxas estão:


I. Taxa de Localização de Estabelecimento e Ambulante.

II. Taxa de Execução de Obras.

III. Taxa de Fiscalização Sanitária.

IV. Taxa de Licença para Ocupação do Solo em Vias Públicas.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q1174138
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Capão da Canoa , Lei nº 002 de 2003 - Código Tributário do Município de Capão da Canoa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capão da Canoa - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Auxiliar de Farmácia e Fiscal | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Técnico em Contabilidade |
Q1174138 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 181 do Código Tributário do Município de Capão da Canoa, a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – CIP será lançada para pagamento:
Alternativas
Q1174139
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Capão da Canoa , Lei Orgânica do Município Capão da Canoa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capão da Canoa - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Auxiliar de Farmácia e Fiscal | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Técnico em Contabilidade |
Q1174139 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com as disposições do Art. 50 da Lei Orgânica do Município de Capão da Canoa, além do Código Tributário e do Estatuto do Servidor Público, são Leis Complementares, aprovadas por maioria absoluta da Câmara Municipal:
I. A Lei do Plano Diretor. II. O Regime Próprio de Previdência Social. III. O Código de Obras.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q1319721
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Capão da Canoa , Lei nº 419 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capão da Canoa - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Auxiliar de Farmácia e Fiscal | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Técnico em Contabilidade |
Q1319721 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Capão da Canoa, a contagem de tempo de exercício para os efeitos da promoção de que trata o referido Plano será interrompida, iniciando-se novo período, sempre que o servidor:
I. Somar quatro penalidades de advertência. II. Sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa. III. Completar cinco faltas injustificadas.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q1319729
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Capão da Canoa , Lei Orgânica do Município Capão da Canoa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capão da Canoa - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Auxiliar de Farmácia e Fiscal | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Técnico em Contabilidade |
Q1319729 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 54 da Lei Orgânica do Município de Capão da Canoa, em caso de impedimento do Prefeito ou do Vice-Prefeito, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Chefia do Executivo Municipal, ressalvado o período eleitoral, os titulares dos seguintes cargos:
Alternativas
Respostas
6: E
7: A
8: C
9: B
10: C
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