Questões de Concurso Público Prefeitura de Chuí - RS 2019 para Técnico em Enfermagem
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O estatuto dos servidores públicos do Município de Chuí dá ao Poder Executivo do Município a prerrogativa de nomeação de cargos em comissão, para tanto, ressalta que os provimentos em comissão somente poderão ser criados para atender cargos de:
I. Direção e chefia.
II. Assessoramento ou serviços especiais.
III. Operações estratégicas e táticas.
Quais estão corretas?
Pelo fato de a contratação de Abigail, assim como dos demais profissionais contratados sob o título de temporários de excepcional interesse público, ser de natureza administrativa, de acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Chuí, ficam assegurados, dentre outros, os seguintes direitos a ela:
I. Férias proporcionais, ao tempo de contrato.
II. Inscrição em sistema oficial de previdência social.
III. Remuneração equivalente à percebida pelos servidores de igual ou assemelhada função no quadro permanente do Município.
Quais estão corretas?