Q1818212Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei nº 356/2005 do Município de Formosa do Sul, as ações do
governo municipal para promover o desenvolvimento social, econômico e cultural devem ser objeto
de planejamento, assegurada à participação ________________ durante os processos de elaboração
e de discussão dos instrumentos básicos tratados pela mencionada Lei.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Q1818213Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei nº 356/2005 do Município de Formosa do Sul determina que os atos de execução,
singulares ou coletivos, obedecerão aos preceitos legais e às normas regulamentares, observando os
critérios de racionalização, qualidade e:
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