Questões de Concurso Público Prefeitura de Formosa do Sul - SC 2019 para Agente Comunitário de Saúde (Áreas de 1 a 6)

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Q1818214
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Formosa do Sul , Lei Complementar nº 19 de 2007 - Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Formosa do Sul - SC Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Agente Comunitário de Saúde (Áreas de 1 a 6) |
Q1818214 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei nº 19/2007, ao tratar do ingresso de cargo em comissão, ressalta que a nomeação para exercício nesse cargo determina o afastamento do servidor do cargo efetivo de que for titular, hipótese em que o servidor do Município de Formosa do Sul poderá optar pela:
Alternativas
Q1818215
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Formosa do Sul , Lei nº 17 de 2006 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formosa do Sul ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Formosa do Sul - SC Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Agente Comunitário de Saúde (Áreas de 1 a 6) |
Q1818215 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Para responder à questão, considere o texto a seguir:

Miguel, após aprovado em concurso público e empossado como servidor no Município de Formosa do Sul, tomou conhecimento que, além do vencimento e da remuneração, terá direito ao recebimento de vantagens, previstas na Lei nº 17/2006, a qual dispõe sobre o Estatuto dos Servidores municipais. 
As vantagens que Miguel acabou de conhecer, de acordo com a mencionada Lei, referem-se a diárias, décimo terceiro vencimento e:
Alternativas
Q1818216
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Formosa do Sul , Lei nº 17 de 2006 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formosa do Sul ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Formosa do Sul - SC Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Agente Comunitário de Saúde (Áreas de 1 a 6) |
Q1818216 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Para responder à questão, considere o texto a seguir:

Miguel, após aprovado em concurso público e empossado como servidor no Município de Formosa do Sul, tomou conhecimento que, além do vencimento e da remuneração, terá direito ao recebimento de vantagens, previstas na Lei nº 17/2006, a qual dispõe sobre o Estatuto dos Servidores municipais. 
Os acréscimos pecuniários que Miguel perceberá na contrapartida da prestação como servidor ao Município de Formosa do Sul, para os efeitos da mencionada Lei, não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos:
Alternativas
Q1818217
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Formosa do Sul , Lei Orgânica do Município de Formosa do Sul ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Formosa do Sul - SC Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Agente Comunitário de Saúde (Áreas de 1 a 6) |
Q1818217 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A política habitacional no Município de Formosa do Sul integrada à da União e do Estado objetivará a solução da carência habitacional, conforme os princípios da Lei Orgânica Municipal. E, de acordo com a mencionada Lei, o Poder Público, visando angariar recursos e implementar sua política habitacional, entre outros, manterá:
Alternativas
Q1818218
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Formosa do Sul , Lei Orgânica do Município de Formosa do Sul ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Formosa do Sul - SC Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Agente Comunitário de Saúde (Áreas de 1 a 6) |
Q1818218 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em relação à Assistência Social, a Lei Orgânica de Formosa do Sul prevê que o Município prestará auxílios eventuais atendendo situação de emergência e vulnerabilidade temporária, na forma da lei, e auxílio funeral às pessoas carentes, fornecendo urnas populares e funeral:
Alternativas
Respostas
21: A
22: E
23: B
24: D
25: D
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