Questões de Concurso Público Prefeitura de Gramado - RS 2019 para Arquiteto
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Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os tipos de formalização aos atos administrativos de competência do Prefeito.
Coluna 1
1. Mediante Decreto, numerado, em ordem cronológica.
2. Mediante Portaria.
Coluna 2
( ) Autorização para contratação de servidores por prazo determinado e dispensa.
( ) Criação de comissões e designação de seus membros.
( ) Criação, alteração e extinção de órgãos da Prefeitura, quando autorizado em lei.
( ) Fixação e alteração dos preços dos serviços prestados pelo Município e aprovação dos preços dos serviços concedidos ou autorizados.
( ) Lotação e relotação nos quadros de pessoal.
( ) Provimento e vacância de cargos públicos e demais atos de efeito individual relativos aos servidores municipais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. Em função do uso do solo, são consideradas áreas próprias os lotes resultantes de processo de parcelamento do solo, devidamente aprovados no Município, registrados e individualizados no Cartório de Registro de Imóveis, as glebas urbanas, núcleos urbanos e zona rural em áreas com infraestrutura já implantada. II. Em função da infraestrutura urbana, são consideradas áreas próprias as glebas adequadas à implantação de núcleos habitacionais, vinculadas a locais de trabalho, sejam elas urbanas ou rurais. III. São consideradas áreas próprias glebas rurais, quando monitoradas pelo poder público, que, por sua natureza, do ponto de vista ambiental ou paisagístico, devam ser preservadas, observando o que determina a Lei do Parcelamento do Solo, Estatuto da Terra e a legislação florestal. IV. São consideradas áreas próprias áreas fora dos limites urbanos, quando for evidente a necessidade de expansão urbana, devendo, neste caso, ser modificada sua finalidade, através de lei específica, observando o que dispõe a Lei do Parcelamento do Solo com as devidas justificativas.
Quais estão corretas?