Questões de Concurso Público Prefeitura de Gramado - RS 2019 para Auditor Tributário
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Considerando a Lei de Licitações, Lei federal nº 8.666/1993 de Licitações, analise as assertivas abaixo:
I. ___________: toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.
II. ___________: toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais.
III. ___________: toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.
IV. ___________: toda transferência de domínio de bens a terceiros.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima
Quanto à vigência da legislação tributária, o Código Tributário Nacional estabelece que entram em vigor, no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que ocorra a sua publicação, os dispositivos, referentes a impostos sobre o patrimônio ou a renda, que:
I. Instituem ou majoram tais impostos.
II. Definem novas hipóteses de incidência.
III. Correspondam a atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas.
Quais estão corretas?
Em relação às definições legais sobre a obrigação tributária – principal ou acessória –, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( )A obrigação acessória decorre da legislação tributária.
( )A obrigação acessória extingue-se juntamente com o crédito tributário a ela relacionado.
( )A obrigação acessória tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
( )A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador.
( )A obrigação principal, pela sua inobservância, converte-se em obrigação acessória.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: