Questões de Concurso Público PGE-RS 2021 para Procurador do Estado

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Q1843962 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
NÃO constitui manifestação do princípio da colaboração no processo civil:
Alternativas
Q1843963 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a tutela provisória, analise as assertivas abaixo:


I. A probabilidade do direito capaz de justificar a sua concessão, em relação às alegações de fato, é a probabilidade lógica, que surge do procedimento de confirmação e não refutação da hipótese à luz da prova disponível nos autos.

II. A tutela provisória pode ser satisfativa ou cautelar, fundando-se na urgência ou na evidência.

III. A estabilização da tutela provisória constitui uma técnica de sumarização material e procedimental.

IV. A tutela da evidência está fundada na necessidade de distribuição isonômica do tempo entre os litigantes.


Quais estão corretas? 

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Q1843964 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a norma que distribui o risco de inesclarecibilidade das alegações de fato no processo, é INCORRETO afirmar que:
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Q1843965 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a tutela dos direitos, é INCORRETO afirmar que:
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Q1843966 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A ratio decidendi de um julgado:
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Q1843967 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a superação de um precedente do STF, é correto afirmar que
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Q1843968 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a ação rescisória, é correto afirmar que:
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Q1843969 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre os embargos de declaração, é correto afirmar que:
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Q1843970 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Pode a Fazenda Pública defender-se na Execução: 
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Q1843971 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o mandado de segurança, é correto afirmar que:
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Q1843972 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No cumprimento de sentença, é correto afirmar que:
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Q1843973 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a reclamação, é correto afirmar que:
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Respostas
1: C
2: E
3: A
4: A
5: B
6: D
7: B
8: B
9: B
10: B
11: B
12: C