Sobre a ação rescisória, é correto afirmar que:

Com base no mesmo assunto

Q1843968

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2021 - PGE-RS - Procurador do Estado |

Q1843968 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Tem a mesma natureza e o mesmo objeto da ação anulatória de atos processuais das partes.

Pode ser fundada em violação manifesta de precedente.

Não pode ser dirigida a apenas um dos capítulos da decisão.

Visa sempre à tutela do devido processo, potencialmente violado no processo em que prolatada a decisão rescindenda.

Depende sempre de depósito prévio de 5% sobre o valor da causa, sob pena de indeferimento da petição inicial.

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