Questões de Concurso Público Prefeitura de Candelária - RS 2021 para Analista Processual, Edital nº 01
Foram encontradas 17 questões
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Candelária - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Analista Processual - Edital nº 01 |
Q1874030
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Analise a seguinte situação hipotética: Um acórdão recorrido negou provimento à
apelação do recorrente, posto que as alegações apresentadas no recurso sequer foram trazidas na
inicial. Além disso, o resto da peça recursal apresentava somente transcrições de ementas e excertos
no que se restou da fundamentação, sem estar acompanhada de qualquer análise mais aprofundada
ou contextual ao tema. Determinado entendimento sumular do Supremo Tribunal Federal é pacífico
sobre sua incidência neste tipo de caso, afirmando que, quando a decisão recorrida assenta em mais
de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles, é inadmissível:
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Candelária - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Analista Processual - Edital nº 01 |
Q1874031
Direito Tributário
A Lei nº 6.830/1980 versa sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda
Pública. Durante o percurso processual, poderão ocorrer situações de suspensão do curso da
execução, como o caso de não ser encontrado bens sobre os quais possam recair uma eventual
penhora. De acordo com a legislação supracitada, caso não sejam encontrados os bens em
determinado período, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos decorrido determinado prazo máximo,
este que será de: