Questões de Concurso Público Prefeitura de Candelária - RS 2021 para Engenheiro Ambiental

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), são conteúdos mínimos que devem estar presentes nos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos, EXCETO:

De acordo com a Lei Federal nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, analise as informações sobre a estação ecológica e assinale a alternativa INCORRETA.

A Resolução CONAMA nº 396/2008 dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas. Os parâmetros a serem selecionados para subsidiar a proposta de enquadramento em classes deverão ser escolhidos em função dos usos preponderantes, das características hidrogeológicas, hidrogeoquímicas, das fontes de poluição e outros critérios técnicos definidos pelo órgão competente. Dentre os parâmetros selecionados, deverão ser considerados, no mínimo:

Analise as seguintes assertivas sobre a Política do Meio Ambiente do Município de Candelária/RS (Lei nº 274/2007):
I. A multidisciplinaridade no trato das questões ambientais e a obrigatoriedade da reparação do dano ambiental, independentemente de outras sanções civis e penais são princípios fundamentais considerados na elaboração, implementação e acompanhamento crítico da Política do Meio Ambiente do Município de Candelária/RS. II. No caso de utilização de recursos naturais como cascalheiras, pedreiras, saibreiras, calcário e outros recursos minerais não relacionados, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente de Candelária exigirá um depósito prévio de caução, com o objetivo de garantir a recuperação das áreas exploradas. III. O auto de infração será lavrado pela autoridade que a houver constatado. As omissões ou incorreções na lavratura do auto de infração acarretarão nulidade do documento, mesmo quando constarem os elementos necessários à determinação da infração e do infrator. IV. O ponto de lançamento em cursos hídricos, de qualquer efluente originário de atividade utilizadora de recursos ambientais, será obrigatoriamente situado a jusante da captação de água, do mesmo corpo d’água utilizado pelo agente de lançamento.
Quais estão corretas?

Dependerá de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, EXCETO: