Questões de Concurso Público Prefeitura de Porto Alegre - RS 2021 para Economista

A imposição de um imposto deve preocupar o administrador público, em razão efetiva distribuição da carga, entre outros aspectos. Analise as assertivas seguintes sobre esse tema, tendo em conta um mercado competitivo.

I. Se a demanda for relativamente inelástica e a oferta relativamente elástica, a carga fiscal de um imposto sobre venda recairá quase totalmente sobre os consumidores.

II. Se a relação entre a elasticidade da demanda e a elasticidade da oferta for grande, a carga fiscal de um imposto sobre venda recairá principalmente sobre o vendedor.

III. A carga fiscal resultante de um imposto sobre venda recai sempre sobre o consumidor.

Quais estão corretas?

Analise as assertivas seguintes referentes aos sistemas tributários e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Em sistema de imposto progressivo, a elasticidade-renda da arrecadação é menor que um.

( ) Em um sistema de imposto progressivo, a arrecadação do imposto cresce em proporção maior que a disponibilidade da renda.

( ) Em um sistema de imposto proporcional, a alíquota do imposto cresce na mesma razão que a disponibilidade da renda.

( ) Em um sistema de imposto regressivo, paga mais, em termos relativos, quem ganha menos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) (Lei Complementar nº 101/2000) estabelece normas para gestão da receita, da despesa, ao endividamento e ao patrimônio, que são aplicáveis a todas as esferas do governo. Sobre esse tema, analise as afirmações seguintes:

I. A despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder a 60% dos percentuais da receita corrente líquida, para os Municípios, e 50% para a União.

II. Se as despesas totais com pessoal excederem o limite estabelecido, o excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos 1/3 no primeiro.

III. A LRF não permite a redução temporária da jornada de trabalho, com adequação dos vencimentos à nova carga horária.

Quais estão corretas?

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Lei Complementar nº 101/2000 – estabelece uma regra que é conheida, em finanças públicas, por regra de ouro, mas esse termo não é empregado pela LRF. Analise as assertivas abaixo sobre esse tema.

I. A regra de ouro estabelece a proibição de renúncia de receitas, incluindo anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, entre outras formas de renúncia.

II. A regra de ouro estabelece a proibição de previsão de receitas de operações de crédito em montante superior às despesas de capital.

III. A regra de ouro estabelece que nenhum ato que provoque aumento da despesa de pessoal poderá ser editado nos 180 dias anteriores ao final da legislatura ou mandato dos chefes do Poder Executivo.

Quais estão corretas?