Questões de Concurso Público IPE Saúde 2022 para Técnico de Gestão em Saúde

Segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, os servidores públicos e empregados da administração ________________, quando assumirem cargo eletivo público, não poderão ser __________ no período do registro de sua candidatura até ____ ano depois do término do mandato.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Em relação à Administração Pública, prevista na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado e dos municípios, visando à promoção do bem público e à prestação de serviços à comunidade e aos indivíduos que a compõem, observará os princípios da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da publicidade, da legitimidade, da participação, da razoabilidade, da economicidade, da motivação e da transparência.
( ) Os cargos e funções públicos, criados por lei em número e com atribuições e remuneração certos, são acessíveis a todos os brasileiros que preencham os requisitos legais.
( ) A critério da administração pública poderá haver reserva de percentual de cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência, mediante a definição dos critérios de sua admissão.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Lei Complementar nº 10.098/1994, ao tratar sobre recrutamento e seleção, apresenta considerações sobre a reversão em relação à situação funcional do servidor público. Dentre as alternativas listadas abaixo, assinale a INCORRETA.

O estágio probatório é o período em que o servidor, nomeado em caráter __________, deve ficar em observação, e durante o qual será verificada a conveniência ou não de sua confirmação no cargo. Para tanto, dentre outros requisitos destacados na Lei Complementar nº 10.098/1994, consta expresso o requisito da ______________ para a apuração do processo probatório.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

O Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, decorrente da Lei Complementar nº 10.098/1994, apresenta algumas definições em relação ao recrutamento e seleção. Com base nessa Lei, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1
1. Posse.
2. Lotação.
3. Exercício.

Coluna 2
( ) É a força de trabalho qualitativa e quantitativa de cargos nos órgãos em que, efetivamente, devam ter exercício os servidores, observados os limites fixados para cada repartição ou unidade de trabalho.
( ) É o efetivo desempenho das atribuições do cargo.
( ) É a aceitação expressa do cargo, formalizado com a assinatura do termo no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da nomeação, prorrogável por igual período a pedido do interessado.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Segundo a Lei Estadual nº 13.320/2009, dentro do princípio da _________________ de atendimento da população, previsto pelo Sistema Único de Saúde – SUS, no Rio Grande do Sul, independentemente de quaisquer indicativos de tratamento, encaminhamentos ou pareceres, a pessoa com deficiência, assim como o idoso e a gestante, terão atendimento ____________ e _________________ nos postos de saúde e/ou similares, da rede estadual, bem como nos ambulatórios públicos estaduais e particulares credenciados pelo SUS.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A Lei nº 13.320/2009 prevê diretrizes a serem obedecidas com referência aos deficientes visuais. Sobre ela, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 13.320/2009 consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul. Em relação às isenções e aos benefícios, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A pessoa com deficiência física e a paraplégica, proprietária de veículo automotor, de uso terrestre e de fabricação nacional ou estrangeira, em relação ao veículo adaptado às suas necessidades, em razão da deficiência física ou da paraplegia, é isenta do pagamento devido anualmente ao Estado do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.
( ) A taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelos órgãos públicos do Estado do Rio Grande do Sul terá abatimento de 50% (cinquenta por cento) quando o candidato for pessoa com deficiência.
( ) A comprovação da condição de pessoa com deficiência se dará no ato da inscrição em concurso, mediante a apresentação da carteira de identidade e atestado médico fornecido por profissional cadastrado pelo Sistema Único de Saúde – SUS –, que comprove a deficiência.
( ) A condição de pessoa com deficiência, bem como a necessidade de assistência de terceiros deverão ser atestadas pelas respectivas entidades representativas ou assistenciais e homologadas pela Secretaria da Saúde.
( ) O órgão competente do Poder Executivo ou a entidade de classe que represente os concessionários ou permissionários do transporte intermunicipal de passageiros serão responsáveis pela confecção das credenciais de identificação dos beneficiários, podendo, para tanto, cobrar taxa de emissão com valor reduzido.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O Fundo de Assistência à Saúde – FAZ/RS, regido pela Lei Complementar nº 12.066/2004, aponta que as receitas para custeio do Sistema de Assistência à Saúde serão constituídas pelos seguintes recursos, EXCETO:

Conforme Lei Estadual nº 15.473/2020, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE Saúde, são requisitos básicos, além de outros que poderão ser estabelecidos no edital do concurso público, para provimento dos cargos integrantes do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo: 

A Lei nº 15.145/2018, que dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – Sistema IPÊ Saúde, determina que o segurado que deixar de pagar as mensalidades devidas para o grupo familiar ou para os demais dependentes inscritos na respectiva matrícula por mais de ______ dias terá _________ os serviços assistenciais. Caso o inadimplemento no pagamento ocorra por mais de ________ dias consecutivos, será automaticamente ________ junto ao Sistema IPÊ Saúde pelo não pagamento das mensalidades devidas no período.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.