De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, manifestado no
julgamento do Tema 444 dos Recursos Repetitivos, no que se refere à prescrição para
redirecionamento da execução fiscal, é correto afirmar que:
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Em relação à prescrição como modalidade de extinção do crédito tributário, é correto
afirmar, de acordo com os precedentes do Superior Tribunal de Justiça, que:
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