Questões de Concurso Público GHC-RS 2023 para Técnico em Educação

NÃO está dentre as competências do Conselho Nacional de Educação – CNE, segundo o Art. 6º do Decreto nº 9.235/2017:

A respeito da emissão de diplomas, o Decreto nº 9.235/2017, determina que:
I. As universidades, os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e os Centros Federais de Educação Tecnológica registrarão os diplomas expedidos por eles próprios e aqueles emitidos por instituições de ensino superior sem autonomia. II. Os centros universitários poderão registrar diplomas dos cursos por eles oferecidos. III. É obrigatória a identificação da modalidade de ensino na emissão e no registro de diplomas.
Quais estão corretas?

O Decreto nº 9.235/2017, através de seu Art. 80, estabelece que o Sinaes – Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, a fim de cumprir seus objetivos e atender a suas finalidades constitucionais e legais, possui dentre seus processos avaliativos a avaliação: 

O Decreto nº 9.235/2017, em seu Art. 15, dispõe que as IES, de acordo com sua organização e suas prerrogativas acadêmicas, serão credenciadas para oferta de cursos superiores de graduação como faculdades, centros universitários e universidades. Nesse sentido, é correto afirmar que:
I. As instituições privadas serão credenciadas originalmente como faculdades. II. As instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica são equiparadas às faculdades privadas para efeito de regulação, supervisão e avaliação. III. A alteração de organização acadêmica será realizada em processo de recredenciamento por IES já credenciada.
Quais estão corretas?

De acordo com o Decreto nº 9.235/2017, a quem compete conceber, planejar, coordenar e operacionalizar o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – Enade?