De acordo com a Constituição do Rio Grande do Sul, o Estado e os Municípios
estabelecerão programas destinados a facilitar o acesso da população à habitação como condição
essencial:
I. Ao desenvolvimento.
II. À de marginalização.
III. À qualidade de vida.
Quais estão corretas?
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De acordo com os termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, nos meios rural
e urbano, o acesso ao crédito para a pequena produção será assegurado com ações afirmativas para:
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