Questões de Concurso Público Prefeitura de Coronel Pilar - RS 2023 para Auxiliar de Educação Infantil

O agente político, o servidor público e todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades referidas no Art. 1º da referida Lei.

Somente o agente político, excluindo servidores públicos e outros vinculados por investidura ou vínculo nas entidades mencionadas no Art. 1º da referida Lei.

Apenas o servidor público, excluindo agentes políticos e outros vinculados por investidura ou vínculo nas entidades mencionadas no Art. 1º da referida Lei.

Apenas aqueles que exercem mandato eletivo, excluindo servidores públicos e outros vinculados por investidura ou vínculo nas entidades mencionadas no Art. 1º da referida Lei.

Apenas os nomeados, excluindo os eleitos, os servidores públicos e outros vinculados por investidura ou vínculo nas entidades mencionadas no Art. 1º da referida Lei.

repressiva – municipal

corretiva – estadual

preventiva – regional

mitigadora – nacional

promocional – local e regional

Apenas I e II.

Apenas II e III.

Apenas III e IV.

Apenas I, II e IV.

I, II, III e IV.

As terras devolutas situadas em seu território e não compreendidas entre as da União.

Os rios com nascente e foz no território do Estado.

Os inventos e a criação intelectual surgidos sob remuneração ou custeio público estadual, direto ou indireto.

As terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei.

As áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem sob seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, dos municípios ou de terceiros.

A proteção à infância e à juventude.

O direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.

O comércio exterior e interestadual.

As requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra.

A desapropriação.