Conforme a Constituição do Estado Rio Grande do Sul, o sanea...

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Q2627730 Legislação Estadual

Conforme a Constituição do Estado Rio Grande do Sul, o saneamento básico é serviço público essencial e, como atividade ____________ das ações de saúde e meio ambiente, tem abrangência ____________.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

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Art. 247. O saneamento básico é serviço público essencial e, como atividade preventiva das ações de saúde e meio ambiente, tem abrangência regional.

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