Questões de Concurso Público Prefeitura de Maçambara - RS 2023 para Professor Anos Finais do Ensino Fundamental – História
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I. Que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.
II. Que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação.
III. Que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.
Quais estão corretas?
I. É gratuito o ensino nas escolas municipais.
II. Transcorridos dez (10) dias úteis do pedido de vaga, incorre em responsabilidade administrativa a autoridade municipal que não garantir ao interessado, devidamente habilitado, o acesso à escola fundamental.
III. Os recursos públicos destinados à educação, nunca inferiores a trinta por cento (30%) do orçamento, conforme disposição constitucional, são aplicados no ensino público, podendo, também, serem dirigidos às escolas comunitárias, às creches e à educação pré-escolar.
Quais estão corretas?