Questões de Concurso Público Prefeitura de Tapejara - RS 2023 para Fiscal Ambiental

Conforme a Resolução Conama 498/2020, é proibido misturar ou incorporar os seguintes materiais ao biossólido destinado para uso em solos:

I. Resíduos sólidos de serviços de manutenção de rede de esgoto e de unidades de pré-tratamento de estações de tratamento de efluentes, tais como resíduos de grades e de desarenadores.
II. Resíduo sólido gerado no processo de tratamento de esgoto sanitário por processos de decantação primária, biológico ou químico.
III. Material flutuante contendo resíduos não degradáveis, tais como plástico, de decantadores primários, caixas de distribuição, digestores de lodo e outros tipos de reatores.

Quais estão INCORRETAS? 

O produto do tratamento do lodo de esgoto sanitário (biossólido) a ser destinado para uso em solos será classificado em Classe A ou Classe B, de acordo com os requisitos definidos pela Resolução Conama 498/2020. O biossólido classificado como Classe B pode ser utilizado em cultivo de produtos alimentícios que não sejam consumidos crus e produtos não alimentícios, pastagens, forrageiras e árvores frutíferas. Para que o biossólido seja classificado como Classe B, deverá atender ao limite máximo de 106 Escherichia coli por grama de sólidos totais ou ser proveniente de processo de redução de patógenos, com a devida demonstração de atendimento dos respectivos parâmetros operacionais. São exemplos de processos de redução de patógenos para obtenção de biossólido Classe B:

I. Digestão aeróbia, com retenções mínimas de 40 dias sob temperatura de 20°C ou por 60 dias sob temperatura de 15°C.
II. Secagem em leitos de areia ou em bacias, pavimentadas ou não, cobertas ou não, até atingir teor de sólidos mínimo de 60%.
III. Digestão anaeróbia por um período mínimo de 15 dias a 35-55°C ou de 60 dias a 20°C.
IV. Estabilização com cal, mediante adição de quantidade suficiente para que o pH seja elevado até pelo menos 12, por um período mínimo de 2 horas.

Quais estão corretos? 

De acordo com a Resolução nº 005/2019 do Conselho Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Comproma) do Município de Tapejara, o ato administrativo no qual o órgão ambiental atesta a inexistência de passivo ambiental que represente risco ao ambiente ou à saúde da população, quando do encerramento de determinado empreendimento ou atividade, após constatado o resgate das obrigações ambientais do empreendimento por parte do empreendedor, é denominado: 

Sobre a Resolução Comproma nº 007/2020, que institui procedimento administrativo para Reposição Florestal Obrigatória (RFO), analise as assertivas abaixo:

I. O cálculo do número de mudas para a RFO, originado de licenciamento para corte de vegetação nativa que apresentam Diâmetro à Altura do Peito (DAP) inferior a 15 centímetros dar-se-á no montante de 10 mudas por estéreo (st) de lenha a ser gerado.
II. O plantio deve ser realizado no prazo máximo de 90 dias após a autorização do Órgão Municipal de Meio Ambiente.
III. O requerente deverá enviar ao Órgão Municipal de Meio Ambiente relatórios semestrais referentes à RFO, no prazo mínimo de 2 anos.


Quais estão corretas?

O corte e a supressão de vegetação secundária nos estágios médio ou avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica, autorizados pela Resolução Comproma nº 007/2020 e de acordo com a Lei Federal nº 11.428/2006, ficam condicionados à compensação ambiental, na forma da destinação de área equivalente à extensão da área desmatada. Sobre a compensação ambiental por área equivalente, analise as assertivas a seguir:

I. A RFO dar-se-á na forma de instituição de Servidão Ambiental em caráter perpétuo, localizada no mesmo bioma e na mesma bacia hidrográfica.
II. A área destinada para compensação ambiental poderá constituir Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN).
III. Após aprovada a área de compensação ambiental por área equivalente, o requerente/empreendedor terá um prazo de 90 dias para apresentar cópia da certidão de matrícula do imóvel, contendo a averbação da servidão ambiental.

Quais estão corretas?