Questões de Concurso Público Câmara de Venâncio Aires - RS 2024 para Analista de Tecnologia da Informação

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Q2534885 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei nº 3.561/2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Venâncio Aires e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2534886 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei nº 3.561/2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Venâncio Aires e dá outras providências, o auxílio-doença será devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho por mais de ____ dias consecutivos e consistirá no valor da sua última remuneração no cargo efetivo.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q2534887 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei nº 3.561/2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Venâncio Aires e dá outras providências, o Conselho Municipal de Previdência, reunir-se-á, ordinariamente, em sessões mensais e, extraordinariamente, quando convocado pelo seu ______________, ou por, pelo menos, três de seus membros, com antecedência mínima de cinco dias.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2534888 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre:
Alternativas
Q2534889 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei nº 3.561/2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Venâncio Aires e dá outras providências, o Conselho Municipal de Previdência (CMP), órgão de deliberação colegiada, é composto, entre outros, por:

I. Dois servidores representantes do Poder Executivo.
II. Um servidor representante do Poder Legislativo.
III. Dois representantes da Ordem dos Advogados do Rio Grande do Sul.


Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2534890 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Resolução nº 12/2023, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Venâncio Aires, são deveres dos Vereadores, EXCETO:
Alternativas
Q2534891 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República: 
Alternativas
Q2534892 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Resolução nº 12/2023, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Venâncio Aires, analise as assertivas a seguir:

I. A função de fiscalização e controle de caráter político-administrativo se exerce sobre o Prefeito, Secretários Municipais, titulares de órgãos equivalentes e Vereadores.
II. A função legislativa consiste em elaborar emendas à Constituição Federal.
III. É livre e irrestrito o acesso a todo o cidadão às dependências da Câmara Municipal, inclusive para o ingresso no Plenário e no Plenarinho, sem a obrigatoriedade de identificação na portaria da Câmara Municipal.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q2534893 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Resolução nº 12/2023, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Venâncio Aires, e trata das comissões de inquérito, a CPI terá o prazo de _____ dias, prorrogáveis por mais _____ dias, para a conclusão dos seus trabalhos.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Respostas
1: E
2: A
3: B
4: A
5: D
6: A
7: A
8: A
9: C