Questões de Concurso Público GHC-RS 2024 para Médico (Radioterapia) - Edital nº 1

No artigo “Condicionantes Locais da Descentralização das Políticas de Saúde” (2002), Marta Arretche e Eduardo Marques tomam como objeto de análise a descentralização da política de saúde no Brasil. Segundo os autores, políticas que visam prover bens e/ou serviços públicos de maneira descentralizada podem ter diferentes formatos institucionais, variando, inclusive, a extensão da autoridade do governo central e o espaço de autonomia dos governos locais. Considerando a descentralização da política pública de saúde, assinale a alternativa INCORRETA. 

O Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no SUS, instituído através da Portaria GM/MS nº 230/2023, visa à criação e à ampliação das condições necessárias ao exercício da equidade de gênero e raça no âmbito do SUS. Em relação a esse Programa, analise as assertivas abaixo: 

I. Não se trata de uma política pública, pois está vinculado a apenas uma parte da população.

II. Visa promover o acolhimento às mulheres, considerando seu ciclo de vida no âmbito do trabalho na saúde.

III. Visa desenvolver, em conjunto com os gestores municipais e estaduais, programas de valorização, segurança e saúde das trabalhadoras, sem considerar interseccionalidades e saúde mental. 

Quais estão corretas?

Um dos princípios do SUS é a equidade, que visa à redução das desigualdades ao tratar de maneira distinta e focada os diferentes grupos populacionais e suas necessidades, possibilitando o acesso efetivo de todos aos serviços de saúde. Sobre o tema, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. 
( ) O Estatuto da Pessoa Idosa, previsto pela Lei nº 10.741/2003, assegura a atenção integral à saúde da pessoa idosa, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente essa população.
( ) A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), instituída pela Portaria nº 2.836/2011, prevê entre seus objetivos a ampliação do acesso da população LGBT aos serviços de saúde do SUS, garantindo às pessoas o respeito e a prestação de serviços de saúde com qualidade e resolução de suas demandas e necessidades.
( ) A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência, disposta na Portaria GM/MS nº 1.526/2023, visa reduzir a dependência da pessoa com deficiência em relação ao SUS.
( ) A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, instituída pela Portaria nº 992/2009, visa promover a saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnico-raciais, o combate ao racismo e à discriminação nas instituições e serviços do SUS. 
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Analise as assertivas abaixo em relação à Política Nacional de Humanização (PNH), criada em 2003:

I. Busca a valorização do trabalho na saúde e a gestão participativa nos serviços.

II. Aprimorar, ofertar e divulgar estratégias e metodologias de apoio a mudanças sustentáveis dos modelos de atenção e de gestão são alguns de seus propósitos.

III. As decisões da gestão interferem diretamente na atenção à saúde. 

Quais estão corretas? 

O SUS, criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº 8.080/1990, constitui o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. Em relação ao SUS, assinale a alternativa INCORRETA.