Questões de Concurso Público Prefeitura de Alpestre - RS 2024 para Técnico em Informática

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Q2390573 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, são bens da União:


I.   O mar territorial.
II.  As escolas públicas.
III. As terras produtivas.
IV. Os potenciais de energia hidráulica.


Quais estão corretos?
Alternativas
Q2390574 Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, a União somente poderá intervir nos estados:


I.   Para impedir que os estados alterem as leis urbanísticas.
II.  Em caso de grave comprometimento da ordem pública.
III. Para impedir invasão da propriedade privada.
IV. Para prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q2390575 Legislação Estadual
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, é vedado que qualquer entidade governamental pertencente ao Estado do Rio Grande do Sul possua informações, nos registros e bancos de dados, sobre:
Alternativas
Q2390576 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Plano de Carreira do Município de Alpestre, é interrompida a contagem de tempo para fins de promoção quando o servidor:
Alternativas
Q2390577 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica Municipal, o Processo Legislativo Municipal compreende a elaboração de: 
Alternativas
Respostas
16: B
17: D
18: D
19: A
20: A