Conforme o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, aos remanescentes das
comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras, é reconhecida a propriedade
definitiva, devendo o _____________ emitir-lhes os títulos respectivos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Resposta:
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