Conforme a Lei Orgânica do Município de Augusto Pestana, o pagamento da
gratificação natalina será efetuado até o dia ________ de dezembro.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Conforme a Lei Municipal de Augusto Pestana que estabelece o Plano de Carreira dos
Servidores, fica prejudicada a promoção por merecimento quando o servidor completar quantas faltas
injustificadas ao serviço?
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Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Augusto Pestana,
“investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão
por decisão judicial”, é a definição de:
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Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Augusto Pestana, o
horário normal de trabalho de cada cargo ou função é o estabelecido na legislação específica, NÃO
podendo ser superior a:
Com base no Estatuto Nacional de Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, é assegurado
às vítimas de discriminação étnica o acesso aos órgãos de Ouvidoria Permanente, à Defensoria Pública,
ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, em todas as suas instâncias, para a garantia do
cumprimento de seus:
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