Questões de Concurso Público Prefeitura de Bagé - RS 2024 para Engenheiro Químico

Segundo a Resolução CONAMA nº 237/1997, compete ao órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades:


I. Localizados ou desenvolvidos em mais de um município ou em unidades de conservação de domínio estadual ou do Distrito Federal.

II. Cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais municípios.

III. Delegados pela União aos Estados ou ao Distrito Federal, por instrumento legal ou convênio.


Quais estão corretas?

O Art. 18 da Resolução CONAMA nº 237/1997 descreve que o órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de licença, especificando-os no respectivo documento, levando em consideração alguns aspectos. Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) O prazo de validade da Licença Prévia deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 3 anos.

( ) O prazo de validade da Licença de Instalação deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 5 anos.

( ) O prazo de validade da Licença de Operação deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 anos e, no máximo, 10 anos.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: