Questões de Concurso Público Prefeitura de Bagé - RS 2024 para Fiscal de Tributos
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( ) O REFIBA abrange as dívidas decorrentes de IPTU, taxa de lixo, ISS, taxa de licença para exercício da atividade, localização e funcionamento e dívidas não tributárias.
( ) Os parcelamentos dos débitos do REFIBA aos quais se refere a Lei serão pagos na forma de parcelas mensais de, no máximo, 60 (sessenta) vezes.
( ) Quaisquer parcelas do valor consolidado que forem pagas com atraso terão acréscimo de 1% (um por cento) de juros ao mês.
( ) Contribuintes que aderirem ou não ao presente Programa e que já tenham parcelamentos abrangidos por outras normas poderão optar entre ter o parcelamento regido pela norma anterior ou pela norma que rege o REFIBA.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1
1. Sujeito Ativo. 2. Sujeito Passivo. 3. Domicílio Tributário. 4. Crédito Tributário.
Coluna 2
( ) Titular da competência para exigir o seu cumprimento.
( ) Quanto às pessoas jurídicas de direito público, qualquer de suas repartições no território da entidade tributante.
( ) Decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta.
( ) Obrigado ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1
1. ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).
2. ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
3. PIS (Programa de Integração Social), COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
Coluna 2
( ) Municipal.
( ) Estadual.
( ) Federal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: