Questões de Concurso Público Prefeitura de Coqueiral - MG 2024 para Auxiliar Administrativo II, Auxiliar de Secretaria, Motorista III e Recepcionista

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Q2529084 Não definido

Conforme a Constituição Federal, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.


I. É garantido o direito à propriedade.


II. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.


III. São crimes inafiançáveis e imprescritíveis os crimes políticos e de opinião.


IV. É vedado o direito de herança.

Alternativas
Q2529085 Não definido
Segundo a Constituição Federal, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem os seguintes objetivos, EXCETO: 
Alternativas
Q2529086 Não definido

Conforme a Lei Maria da Penha, uma das medidas possíveis para proteger a vítima de violência doméstica é a manutenção do vínculo trabalhista, permitindo o afastamento do local de trabalho por um período de até ______ meses.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Q2529087 Não definido
De acordo com a Lei Maria da Penha, recebido o expediente com o pedido da ofendida, cabe ao juiz, no prazo de 48 horas, EXCETO:
Alternativas
Q2529088 Não definido
São medidas que podem ser determinadas liminarmente pelo juiz para a proteção patrimonial dos bens da sociedade conjugal ou daqueles de propriedade particular da mulher, EXCETO: 
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: A
4: E
5: D