Q2534063Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Município de Monte Castelo/SC instituiu uma igreja protestante vinculada ao
município, cuja participação é obrigatória pelos moradores. Nos termos da Lei Orgânica do Município,
é correto afirmar que:
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Q2534066Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Regime Jurídico do Município de Monte Castelo/SC,
____________________ é a passagem do servidor estável de cargo de carreira para outro de igual
denominação, grupo ocupacional e vencimento, pertencente a quadro de pessoal diverso.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Q2534067Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Caroline, servidora pública do município de Monte Castelo/SC, foi convidada a exercer
um cargo de provimento em comissão na Administração Federal. De acordo com a Lei
Complementar nº 001/1993, que institui o Regime Jurídico, o afastamento:
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Q2534068Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Municipal nº 1.796/2005, que organiza o Plano de Carreira do
Município de Monte Castelo/SC, assinale a alternativa que NÃO é uma das hipóteses de provimento
do quadro de pessoal dos servidores públicos municipais.
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