Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Rosa - RS 2024 para Professor de Educação Infantil

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Q2539666 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, a criação, a organização e a supressão de distritos depende de lei _______________ e só pode ser feita mediante consulta prévia às populações diretamente interessadas, mediante _______________, observadas as determinações da legislação estadual.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 
Alternativas
Q2539667 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, a concessão de bens municipais de uso comum dependerá de licitação e somente poderá ser outorgada para algumas finalidades, incluindo as:

I. Escolares.
II. De assistência social ou turísticas.
III. De emprego e renda.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q2539668 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de Santa Rosa prevê algumas vedações aos vereadores desde a expedição do diploma e desde a posse. Com base nisso, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1
1. Vedação desde a expedição do diploma.
2. Vedação desde a posse.

Coluna 2

( ) Exercer outro mandato público eletivo.

( ) Celebrar contrato com a administração pública, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.

( ) Patrocinar causas judiciais em que seja interessada pessoa jurídica de direito público, autarquia, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público.



A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q2539669 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de Santa Rosa prevê que o número de cargos de confiança NÃO poderá ultrapassar qual porcentagem de servidores municipais ativos?
Alternativas
Q2539670 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme prevê a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, os conselhos municipais serão compostos por, EXCETO: 
Alternativas
Q2539671 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, o Município estabelecerá, nos limites de sua competência, política agrícola, visando à assistência aos trabalhadores rurais e às suas organizações, fixada a partir de planos plurianuais de desenvolvimento e que contemple:

I. Habitação, educação e saúde.
II. Incentivo à pesquisa.
III. Controle da água para uso doméstico e manutenção do equipamento.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q2539672 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Complementar Municipal nº 37/2007, que institui o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, o servidor em estágio probatório:

I. Não poderá exercer função de direção.
II. Poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão.
III. Não poderá exercer função de chefia ou assessoramento.



Quais estão corretas?
Alternativas
Q2539673 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, analise as assertivas abaixo em relação à concessão e ao gozo de férias:

I. As férias poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna ou por motivo de interesse público.

II. A concessão das férias, mencionado o período de gozo, será participada, por escrito, ao servidor com antecedência mínima de 15 dias, cabendo a este assinar a respectiva notificação.

III. São obrigatórios a concessão e o gozo das férias em um só período nos 11 meses subsequentes à data em que o servidor tiver adquirido o direito.


Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2539674 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, o servidor que receber diária e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-la integralmente em até ______ horas.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2539675 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de:

I. Férias.
II. Licenças não remuneradas.
III. Júri e outros serviços obrigatórios por lei.


Quais estão corretos?
Alternativas
Q2539676 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), na Educação Infantil, as aprendizagens essenciais compreendem:

I. Comportamentos. II. Habilidades. III. Conhecimentos. IV. Vivências.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q2539677 Pedagogia
O Conselho Escolar, de que trata o §1º, Art. 14, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é um órgão: 
Alternativas
Q2539678 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica chamam a atenção para que a escola de qualidade social deva ter como centro o(a): 

I. Individualismo. II. Aprendizagem. III. Diálogo.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2539679 Pedagogia
A BNCC enfatiza que a transição entre a Educação Infantil e o Ensino Fundamental deve ser marcada pelo: 

I. Estabelecimento de estratégias de acolhimento e adaptação tanto para as crianças quanto para os docentes.

II. Fortalecimento da fragmentação e da descontinuidade do trabalho pedagógico anterior

III. Respeito às singularidades de cada etapa e às diferentes relações que elas estabelecem com os conhecimentos, assim como a natureza das mediações de cada etapa.


Quais estão corretos?
Alternativas
Q2539680 Direitos Humanos
A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, em seu Art. 5 o , afirma que, em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos, obedecerá aos seguintes princípios:

I. Aprimoramento de ação do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a atividade cívica da pessoa portadora de deficiência no contexto político nacional.

II. Estabelecimento de mecanismos e instrumentos legais e operacionais que assegurem às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciam o seu bem-estar pessoal, social e econômico.

III. Conveniência às pessoas portadoras de deficiência, que devem receber prioridade de oportunidades no mercado de trabalho por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados, com privilégios de gênero, idade e raça.


Quais estão corretos?
Alternativas
Q2539681 Pedagogia
A Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE) propõe:

1. O atendimento a crianças de 2 a 7 anos.
2. O estímulo ao acesso à Educação Infantil em tempo integral.
3. A capacitação de instituições de ensino que atendam até 50 crianças.
4. A universalização da Educação Infantil.


O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Alternativas
Q2539682 Pedagogia
Segundo a BNCC, entre as alternativas abaixo, estão alguns dos seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento que devem ser assegurados para que as crianças tenham condições de aprender e se desenvolver. Qual delas NÃO apresenta um desses direitos? 
Alternativas
Q2539683 Pedagogia
O Art. 30 da LDB determina que a Educação Infantil será oferecida em creches ou entidades equivalentes para crianças de até qual idade?
Alternativas
Q2539684 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme a Lei Federal nº 8.069/1990, Art. 4º, Estatuto da Criança e do Adolescente: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. A garantia de prioridade estabelecida no Estatuto compreende:

1. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
2. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
3. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
4. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas à saúde e ao saneamento.


O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Alternativas
Q2539685 Pedagogia
O Art. 31 da LDB dispõe as seguintes regras de organização para a Educação Infantil:

I. Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental.

II. Carga horária mínima anual de 1.200 horas, distribuída por um mínimo de 180 dias de trabalho educacional.

III. Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
21: A
22: C
23: D
24: D
25: B
26: E
27: B
28: E
29: A
30: D
31: E
32: A
33: D
34: C
35: B
36: A
37: D
38: C
39: B
40: C