Questões de Concurso Público Prefeitura de Porto Nacional - TO 2025 para Guarda Municipal (Classe A)

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Q3153425
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins Legislação do Município de Porto Nacional , Lei Orgânica do Município de Porto Nacional ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Nacional - TO Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Guarda Municipal (Classe A) |
Q3153425 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Munícipio de Porto Nacional.
Analise as assertivas abaixo:
I. O Poder Legislativo do Município de Porto Nacional é exercido pela Câmara Municipal.
 II. A Câmara Municipal será composta de 15 Vereadores.
III. Cada legislatura terá a duração de oito anos.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3153426
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins Legislação do Município de Porto Nacional , Lei Orgânica do Município de Porto Nacional ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Nacional - TO Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Guarda Municipal (Classe A) |
Q3153426 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Munícipio de Porto Nacional.
A referida lei estabelece que a matéria político-administrativa de competência exclusiva da Câmara Municipal será regulada por _________________, se de efeitos externos, e por ________________, se de efeitos exclusivamente internos.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q3153427
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins Legislação do Município de Porto Nacional , Lei Orgânica do Município de Porto Nacional ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Nacional - TO Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Guarda Municipal (Classe A) |
Q3153427 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Munícipio de Porto Nacional.
São auxiliares diretos do Prefeito Municipal:
I. Secretários Municipais ou Diretores equivalentes. II. Procurador do Município. III. Subprefeitos.

Quais estão corretos?
Alternativas
Q3153428
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins Legislação do Município de Porto Nacional , Lei Orgânica do Município de Porto Nacional ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Nacional - TO Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Guarda Municipal (Classe A) |
Q3153428 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Munícipio de Porto Nacional.
Para todos os efeitos legais, o servidor da Prefeitura contratado e regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ocupante em emprego permanente ou em comissão, se denomina: 
Alternativas
Q3153429
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins Legislação do Município de Porto Nacional , Lei Orgânica do Município de Porto Nacional ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Nacional - TO Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Guarda Municipal (Classe A) |
Q3153429 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Munícipio de Porto Nacional.
A legislação supracitada estabelece que os atos administrativos de competência do Prefeito serão expedidos com a observância de determinadas normas, quais sejam:
I. Portaria, para o caso de fixação e alteração de preços públicos.
II. Decreto, numerado para o caso de regulamentação de lei.
III. Portaria, para o caso de autorização para contrato e dispensa de servidores.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3153430
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins Legislação do Município de Porto Nacional , Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Nacional - TO Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Guarda Municipal (Classe A) |
Q3153430 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Para responder à questão, considere o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional.
O conjunto de classes reunidas segundo a correlação e a afinidade entre as atividades de cada uma se denomina:
Alternativas
Q3153431
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins Legislação do Município de Porto Nacional , Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Nacional - TO Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Guarda Municipal (Classe A) |
Q3153431 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Para responder à questão, considere o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional.
São tipos de provimento e de vacância dos cargos públicos, EXCETO: 
Alternativas
Q3153432
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins Legislação do Município de Porto Nacional , Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Nacional - TO Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Guarda Municipal (Classe A) |
Q3153432 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Para responder à questão, considere o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional.
O Regime estabelece que serão concedidos ao servidor, por quinquênio de efetivo exercício no serviço público municipal, adicionais correspondentes a um percentual do vencimento de seu cargo efetivo, até o limite de 7 quinquênios. Cláudio, servidor do município de Porto Nacional, a partir de 1º de outubro de 2024, completou 25 anos de efetivo exercício no serviço público municipal. Sendo assim, e de acordo com as disposições do referido Regime, Cláudio passou a fazer jus, a partir de 02 de outubro de 2024, a um adicional por tempo de serviço no percentual do vencimento de seu cargo efetivo de:
Alternativas
Q3153433
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins Legislação do Município de Porto Nacional , Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Nacional - TO Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Guarda Municipal (Classe A) |
Q3153433 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Para responder à questão, considere o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional.
Entre as gratificações concedidas aos servidores municipais, estão as seguintes:
1. Gratificação pela prestação de serviço extraordinário. 2. Gratificação pelo encargo de membro ou auxiliar de banca ou comissão de concurso. 3. Gratificação por jornada especial de trabalho. 4. Gratificação de prêmio de desempenho.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Alternativas
Q3153434
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins Legislação do Município de Porto Nacional , Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Nacional - TO Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Guarda Municipal (Classe A) |
Q3153434 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Para responder à questão, considere o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional.
À Márcia, servidora municipal de Porto Nacional, foi concedida uma licença para assistência ao seu cônjuge, que se encontra doente e necessita de seu acompanhamento presencial. De acordo com as normas do Regime, esta licença foi concedida sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo exercido por Márcia, por determinado período, sendo prorrogada por igual prazo, através de parecer da junta médica credenciada pela Prefeitura Municipal. Sendo assim, a licença por motivo de doença em pessoa da família em que Márcia se encontra em hipótese alguma será remunerada a partir de qual mês?
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: E
4: C
5: D
6: D
7: A
8: C
9: B
10: E
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