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Q62308

Direito Constitucional Família, Criança, Adolescente e Idoso , Ordem Social ,

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Provas: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial de Apoio Judicial | FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial Judiciário | FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Comissário da Infância e da Juventude |

Q62308 Direito Constitucional

Baseado no que dispõe a Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar que

Alternativas

a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

casamento religioso tem efeito civil, sendo gratuitas ambas as celebrações.

se entende também, como entidade familiar, a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

.os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.

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Q62314

Direito Constitucional Família, Criança, Adolescente e Idoso , Ordem Social ,

Q62314 Direito Constitucional

Com base na Constituição de 1988, analise as seguintes afirmativas.

I. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.

II. Os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência e enfermidade.

III. Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente nos ambulatórios avaliados pelo Estado.

A análise permite concluir que

Alternativas

apenas a afirmativa I está correta.

apenas a afirmativa III está correta.

apenas as afirmativas I e II estão corretas.

apenas as afirmativas II e III estão corretas.

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Q69720

Direito Constitucional Família, Criança, Adolescente e Idoso , Ordem Social ,

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Comissário da Infância e da Juventude |

Q69720 Direito Constitucional

Considerando as disposições constantes do art. 227 da Constituição da República, é INCORRETO afirmar que

Alternativas

os filhos não havidos da relação do casamento terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.

a lei disporá sobre normas de construção dos logradouros e dos edifícios de uso público e de fabricação de veículos de transporte coletivo, a fim de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência.

adoção será assistida pelo Poder Público, na forma da lei, que estabelecerá casos e condições de sua efetivação por parte de estrangeiros.

o Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança e do adolescente, vedada a participação de entidades não governamentais.

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Q69721

Direito Constitucional Família, Criança, Adolescente e Idoso , Ordem Social ,

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Comissário da Infância e da Juventude |

Q69721 Direito Constitucional

São aspectos do direito à proteção especial à criança e aos adolescentes previstos no art. 227 da Constituição da República, EXCETO

Alternativas

garantia de direitos previdenciários e trabalhistas.

idade mínima de 12 anos para admissão ao trabalho.

garantia do acesso do trabalhador adolescente à escola.

garantia de pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional.

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1: B

2: C

3: D

4: B

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Questões de Concurso Público TJ-MG 2010 para Comissário da Infância e da Juventude

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