De acordo com a Instrução Normativa 01/2005, editada pelo IEPHA, para que os
municípios façam jus aos recursos financeiros decorrentes da política de distribuição do
ICMS, eles devem atender alguns quesitos. Entre eles, NÃO se inclui
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Em 1972, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura –
(UNESCO) estabeleceu a Convenção do Patrimônio Mundial para incentivar a
preservação de bens culturais e naturais considerados significativos para a humanidade. Analise as seguintes afirmações sobre essa Convenção e assinale a alternativa
INCORRETA.
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