Questões de Concurso Público CISSUL - MG 2013 para Enfermeiro
Foram encontradas 10 questões
A Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, dentre outras atribuições, regulamenta as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.
Na referida lei, NÃO constitui despesas com ações e serviços públicos de saúde,
EXCETO:
O CONASS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, que se pauta pelos princípios que regem o direito público.
São finalidades do CONASS:
I. Representar os interesses comuns dos gestores do SUS nos estados e Distrito Federal.
II. Definir estratégias comuns de ação entre os gestores dos estados e do Distrito Federal.
III. Assessorar as Secretarias de Saúde dos Estados e Distrito Federal na formulação e tomada de decisões que digam respeito ao desenvolvimento dos Sistemas de Saúde nas unidades federadas, visando ao pleno exercício de suas macrofunções como gestores estaduais do SUS.
IV. Apoiar as Secretarias Estaduais de Saúde no exercício da coordenação e regulação do sistema estadual de saúde e na mediação das relações intermunicipais.
Estão Estão CORRETAS as afirmativas: as afirmativas: