Questões de Concurso Público IPSEMG 2013 para Analista - Tecnologia da Informação

Em um edital de licitação na modalidade de pregão, foram estabelecidas as exigências de garantia da proposta e de pagamento de emolumentos referentes a fornecimento do edital. Também se fixou o prazo de 10 dias úteis, contados da publicação do aviso do edital, para a apresentação de proposta.

Considerada as previsões legais, há um erro

Segundo o que dispõe a Constituição da República, assinale a alternativa INCORRETA sobre o regime especial de previdência dos servidores titulares de cargos efetivos.

No âmbito da Administração Pública do Estado de Minas Gerais, é criada, no ano de 2013, uma Fundação para prestar serviço na área de saúde. Com base nessa hipótese e consoante ao que prevê a Constituição do referido Estado, É CORRETO afirmar que

Nos enunciados abaixo, assinale com V aqueles que são diretrizes e com F aqueles que não são diretrizes das ações e serviços públicos de saúde no âmbito do Estado de Minas Gerais.

( ) Descentralização com direções plúrimas, em nível estadual e municipal.
( ) Regionalização das ações de competência do Estado.
( ) Participação da Comunidade.
( ) Não aceitação de entidades privadas com fins lucrativos na participação complementar de instituições privadas no Sistema Único de Saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Considere as seguintes afirmativas sobre as garantias constitucionais:

I. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular.
II. São gratuitas as ações de “habeas corpus” e mandado de segurança.
III. Qualquer partido político legalmente constituído é parte legítima para propor mandado de segurança coletivo.

Assinale a alternativa que apresenta somente a(s) afirmativa(s) CORRETA.