No âmbito da Administração Pública do Estado de Minas Gerais...

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Q422436

Ano: 2013 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: IPSEMG Prova: FUNDEP - 2013 - IPSEMG - Analista - Tecnologia da Informação |

Q422436 Legislação Estadual

No âmbito da Administração Pública do Estado de Minas Gerais, é criada, no ano de 2013, uma Fundação para prestar serviço na área de saúde. Com base nessa hipótese e consoante ao que prevê a Constituição do referido Estado, É CORRETO afirmar que

a Fundação foi instituída diretamente por lei.

a Fundação pode se revestir tanto da natureza de pessoa jurídica de direito público ou de direito privado, dependendo da opção do legislador.

a extinção da Fundação não depende de lei específica.

a Fundação compõe a Administração Direta do Estado.

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