Questões de Concurso Público IF-SP 2014 para Professor - Direito

“O meio empregado na atuação da Administração Pública deve ser compatível com o fim colimado.”

Essa afirmativa correlaciona-se ao princípio da

O princípio da eficiência, inserido expressamente na Constituição de 1988 na chamada “Reforma Administrativa”, tem como núcleo a busca por produtividade e economicidade, exigindo a redução de desperdício de dinheiro público e impondo a execução dos serviços públicos com presteza, perfeição e rendimento funcional.

Esse princípio traduz uma ideia de Administração

Tendo em vista os princípios que regem a Administração Pública, relacione cada princípio apresentado na COLUNA I com o respectivo ato administrativo na COLUNA II.

COLUNA I

1. Segurança jurídica.
2. Impessoalidade.
3. Publicidade.
4. Moralidade.

COLUNA II

( ) Concurso público.
( ) Preclusão administrativa.
( ) Punição de atos de improbidade.
( ) Divulgação dos atos pela administração pública.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Considere o teor da súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal: “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.”

Assinale a alternativa que apresenta o princípio do direito administrativo aplicado por essa súmula.