Questões de Concurso Público COHAB MINAS 2015 para Assistente Administrativo

Sobre a Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais e outros grupos envolvidos em conflitos socioambientais e fundiários, criada pelo Governo de Minas Gerais por meio do Decreto com Numeração Especial n. 203, de 1/7/2015, é CORRETO afirmar que:

Analise as seguintes diretrizes para a Mesa de Diálogo instituídas no art. 2º do Decreto com Numeração Especial n. 203, de 1/7/2015, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Preservação do direito à vida e da dignidade humana.

( ) Observância dos direitos sociais à moradia e ao trabalho.

( ) Observância da função social da cidade e da propriedade.

( ) Realização, a título preferencial, de audiências prévias à adoção de atos executórios em matéria socioambiental e fundiária.

Assinale a a sequência CORRETA.

Sobre o Estatuto da Cidade, assinale a alternativa INCORRETA.

O artigo 2º do Estatuto da Cidade define as diretrizes gerais que devem ser seguidas na elaboração da política urbana, todas elas voltadas para garantir o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana.

Dentre as diretrizes gerais, podemos citar, EXCETO:

Considerando estudos da Fundação João Pinheiro sobre o déficit habitacional brasileiro em 2012, analise as seguintes afirmativas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Sob uma perspectiva sociológica, o problema da moradia revela o dinamismo e a complexidade de determinada realidade socioeconômica. Nesse sentido, as necessidades do habitat não se limitam exclusivamente a um objeto material. Dessa forma, as demandas habitacionais são diversas nos diferentes segmentos sociais.

( ) Somam-se aos desafios das áreas urbanas: transporte público de qualidade e necessidade de construção de habitações populares adequadas a preço acessível, de urbanização de favelas, de melhorias nas residências precárias, de ampliação dos serviços de infraestrutura – especialmente em áreas de forte adensamento – e de regularização fundiária de bairros populares, entre outros. 

( ) Em função da interdependência da moradia com outras esferas, nem sempre um simples incremento dos programas de habitação é a solução mais indicada para melhorar as condições habitacionais da população mais pobre. Esses programas podem ser inviabilizados caso não sejam integradas a eles outras políticas urbanas, como de transporte, energia elétrica, esgotamento sanitário e abastecimento de água.

( ) Como déficit habitacional entende-se a noção mais imediata e intuitiva de necessidade de construção de novas moradias para a solução de problemas sociais e específicos de habitação detectados em certo momento.

Assinale a sequência CORRETA.