Questões de Concurso Público IPREMU 2021 para Advogado

Foi lançado no fim do ano passado (2019) [...] o aplicativo “Udi sem Dengue” [...]. A ferramenta é um novo aliado da população no combate ao mosquito Aedes Aegypti, pois permite uma interação direta com a equipe do Programa de Controle da Dengue, do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).

“Neste conceito de colaboração, a comunidade torna-se uma agente de saúde.Após o cadastro por meio do CPF, cada morador poderá fazer solicitações, tanto em área residencial quanto pública.Aajuda da população sempre foi fundamental para nós, seja abrindo a porta da sua casa para nossa equipe nas visitas domiciliares ou entrando em contato com a gente por telefone. Com o aplicativo, essa comunicação será mais rápida e eficaz. Temos uma equipe própria que filtrará as demandas e direcionará para o setor responsável de acordo com cada situação”.

Disponível em:<https://www.uberlandia.mg.gov.br/

2020/01/27/aplicativo-udi-sem-dengue-contribui-para-

o-combate-ao-aedes/>. Acesso em: 27 jan. 2020 (Adaptação).

A utilização de aplicativos, como o “Udi sem dengue” de Uberlândia, permite

Na noite desta terça-feira (4 de fevereiro de 2020), a Prefeitura de Uberlândia deu início à modernização dos 332 semáforos instalados em Uberlândia. [...]

Os trabalhos tiveram início às 20 horas e seguiram até as 3 horas da madrugada. A tarefa consiste em trocar a caixa completa (ou somente a placa circular que abriga as lâmpadas dos sinais) e instalação de botoeiras acessíveis aos deficientes visuais. No total serão 1 200 botoeiras a serem instaladas nesse macroprojeto. [...]”

Disponível em:<https://www.uberlandia.mg.gov.br

/2020/02/05/prefeitura-inicia-instalacao-de-lampadas

-de-lednos-semaforos-2/>. Acesso em: 6 fev. 2020.

O uso de botoeiras junto aos semáforos de vias públicas tem por objetivo

O Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher de Arapiraca (AL), a 125 km de Maceió, usou a Lei Maria da Penha a favor de uma mulher transexual ofendida e agredida por outras duas mulheres. A decisão de ontem foi dada pelo juiz Alexandre Machado, que determinou medidas protetivas contra a vítima.

[...]

“As requeridas teriam a agredido e proferido xingamentos contra ela, em razão de sua identidade de gênero. As agressões e xingamentos são graves, pois não seriam decorrentes do que a requerente fez ou faz – característica definidora da moderna natureza humana – mas por quem ela é, pelo exercício do direito de liberdade de escolher e mudar.

Disponível em:<https://www.uol.com.br/universa/noticias/redacao/

2020/01/23/juiz-aplica-maria-da-penha-a-favor-de-trans-defesa-

de-todos-os-direitos.htm?cmpid=copiaecolaa>. Acesso em: 24 jan. 2020

A aplicação da Lei Maria da Penha em favor de mulher transexual contra outras duas mulheres se deveu, no caso apontado, ao fato de que a

A população negra tem 2,7 mais chances de ser vítima de assassinato do que os brancos. É o que revela o informativo Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil, divulgado nesta quarta-feira (13), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

[...]

“Na série de 2012 a 2017, que foi o período que a gente analisou neste estudo, houve aumento da taxa de homicídios por 100 mil habitantes da população preta e parda, passando de 37,2 para 43,4. Enquanto para a população branca esse indicador se manteve constante no tempo, em torno de 16” [...].

Disponível em:<https://exame.abril.com.br/brasil/ibge-

populacao-negra-e-principal-vitima-de-homicidio-no-brasil/>.

Acesso em: 27 jan. 2020.

Os dados são de uma pesquisa do IBGE, publicada em novembro de 2019. O trecho apresentado evidencia que

Embora o país tenha atingido no ano passado um recorde de pessoas trabalhando, uma média de 93,39 milhões de brasileiros, o mercado de trabalho registrou também um ápice de 38,363 milhões de trabalhadores atuando na informalidade [...]. O número representa 41,1% da população ocupada e é o maior desde 2016, quando a informalidade foi 39% (35 056 milhões de pessoas). Nem todos esses informais contribuem de forma autônoma para a Previdência, o que eleva as contas do INSS.

O TEMPO, 1º fev. 2020. p. 7.

De acordo com a matéria, um dos efeitos mais sensíveis do aumento da informalidade do trabalho é a